Os R$ 35 bilhões por ano que o governo federal deve deixar de arrecadar para isentar trabalhadores que ganham até R$ 5 mil do Imposto de Renda (IR) equivale às renúncias fiscais concedidas a 75 empresas do país de janeiro a agosto deste ano.
A mudança na tabela de cobrança do IR foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em pronunciamento na quarta-feira (27). Nesta manhã, Haddad detalhou a medida numa entrevista coletiva.
Segundo o ministro, o governo pretende encaminhar uma proposta ao Congresso Nacional para o aumento do limite de isenção ainda neste ano. A ideia do governo é que a nova tabela de cobrança esteja vigente a partir de 2026.
Hoje, a isenção vale para quem ganha até dois salários mínimos: R$ 2.824.
Haddad disse que a mudança da tabela do IR beneficiará 26 milhões de pessoas. Elas deixarão de pagar ao governo R$ 35 bilhões por ano.
Só neste ano, segundo dados divulgados pelo governo, 75 empresas que atuam no país deixaram de pagar R$ 35 bilhões em impostos federais. A lista das beneficiadas inclui Braskem, Syngenta, JBS e outras.
Os dados sobre as isenções foram declarados pelas próprias companhias por meio da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), criada para dar transparência aos incentivos.
Ao todo, de janeiro a agosto, o governo federal já deixou de arrecadar R$ 97 bilhões em impostos por conta de isenções declaradas por empresas.
De acordo com Haddad, no entanto, o custo para ampliar a isenção do IR não será compensado com mudanças nas renúncias fiscais. O governo, na verdade, pretende criar um imposto para cobrar mais tributos de quem ganha acima de R$ 50 mil por mês.
Pacheco diz que isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil não é prioridade
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira que sua posição em relação ao pacote de corte de gastos anunciado nesta semana pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de "apoio com restrições e possibilidade de incremento".
Em entrevista à CNN Brasil, Pacheco afirmou que a proposta também apresentada pelo governo de isentar de imposto de renda quem ganha até 5 mil reais mensais será analisada "mais à frente" e sob condição de haver espaço fiscal para adoção da medida.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que a isenção será fiscalmente neutra, pois será compensada com a taxação daqueles que tem renda mensal superior a 50 mil reais e outras medidas.
Fonte: Brasil de Fato e Brasil 247
