A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados votou por unanimidade contra o projeto de lei que determina que penitenciárias femininas ofereçam produtos de higiene pessoal a mulheres presas. Entre os itens estão papel higiênico, absorvente íntimo e fralda infantil para mães acompanhadas dos filhos. A votação ocorreu no dia 5/11.

 

 

Com exceção da deputada Duda Salabert (PDT-MG), todos os outros deputados presentes se opuseram ao PL 59/2023, de autoria da deputada Renata Abreu (PODE-SP).

 

 

De acordo com um estudo da organização da sociedade civil Justa, os gastos com esses itens seriam ínfimos para os cofres públicos. Em média, os estados brasileiros usariam 0,01% do orçamento previsto para os presídios se investissem na compra regular de absorventes íntimos para pessoas presas que menstruam.

 

 

“É impressionante a tentativa da esquerda de tentar (sic) a todo momento empurrar para a sociedade encargos, especialmente para os queridinhos, os filhinhos de vovó, como a gente chama por aí. Esses caras têm é que trabalhar dentro do presídio”, disse o Deputado Federal Capitão Alden (PL-BA).

 

 

“Vem agora mais uma proposta de oferecer produtos de beleza. Daqui a pouco é calcinha, é cueca… Daqui a pouco vamos ter que arcar com todos os custos de um indivíduo que gerou prejuízo para a sociedade”, prosseguiu o deputado, aplaudido ao final de sua fala.

 

 

O texto do PL foi duramente criticado por parlamentares conservadores e bolsonaristas, que citam os custos que seriam trazidos pela implementação da política pública. Em contrapartida, a deputada Duda Salabert (PDT-MG) defendeu a distribuição dos itens.

 

 

“Diferente do que muitos pensam, o debate aqui não é ideológico, não é sobre direita ou esquerda. Negar o básico a essas mulheres é um misto de crueldade com sadismo”, disse a deputada, que publicou sobre o tema em suas redes sociais.

 

 

É possível conferir o vídeo da votação com as falas e a lista de todos os deputados presentes no site da Câmara dos Deputados. A sessão pode ser vista na íntegra aqui.

 

 

A falta de acesso à dignidade menstrual em unidades prisionais no Brasil já foi denunciada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). De acordo com Defensorias Públicas estaduais e entidades como a Pastoral Carcerária Nacional, violações a esse direito ocorrem em todo o território nacional.

 

 

“É estarrecedor que uma comissão de deputados praticamente inteira tenha votado contra o fornecimento de itens de higiene para mulheres que estão sob a custódia do próprio Estado. O que está sendo feito é a naturalização de uma punição dupla já que, além da privação de liberdade, essas mulheres também não podem ter acesso a papel higiênico ou à dignidade menstrual”, disse Janine Salles de Carvalho, coordenadora-executiva da Rede Justiça Criminal.

 

 

Para Janine, a negação ao direito de mulheres terem a mínima condição de higiene no cárcere revela a perversidade dos deputados, que, ao deixarem o ônus desse fornecimento para os familiares, esquecem do machismo que permeia todo o sistema.

 

 

“Vale lembrar que grande parte das mulheres não recebem ou nunca receberam visitas. Além disso, o impacto orçamentário da proposta é mínimo e sua rejeição pode onerar o sistema de saúde com enfermidades decorrentes da falta de uso desses materiais”, complementou.

 

 

 

O cálculo do Justa citado no início da reportagem levou em consideração um preço médio de R$ 0,44 por absorvente. No Amapá, unidade da federação que teria o menor gasto com o item, seriam necessários R$ 7.286,40 anuais para sua oferta integral.

 

 

Em São Paulo, estado que concentra a maior população prisional do país e onde há mais de 9.000 mulheres presas, o custo total dos absorventes representaria apenas 0,0214% do orçamento de mais de R$ 4,5 bilhões destinado aos presídios, ou R$ 984 mil ao ano. Se considerado todo o orçamento paulista, o gasto com o item de higiene representaria uma fatia de 0,000316%.

 

 

Ainda de acordo com o Justa, os estados que comprometeriam uma fatia maior de seu orçamento para os presídios com a compra de absorventes, depois de São Paulo, seriam Rio de Janeiro (0,0189%), Goiás (0,0185%), Paraná (0,0170%) e Rondônia (0,0164%).

 

 

A pesquisa levou em consideração os dados orçamentários de 2022 de Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins. Os demais estados não forneceram seus números à organização.

 

 

Fonte: ICL Notícias