O presidente da Federação Paulista da Saúde e presidente eleito do Sinsaúde, Edison Laércio de Oliveira, será um dos debatedores no seminário sobre Pejotização, organizado pela União Geral dos Trabalhadores (UGT-SP), que acontecerá no dia 5 de junho, a partir das 9h, no Hotel Nacional Inn, em Campinas. O Sinsaúde levará uma comitiva de diretores para participar do evento e será responsável pela tenda da saúde, com serviços de enfermagem no local.

 

A mesa contará com palestras e debates entre autoridades e lideranças sindicais para aprofundar o tema que pode ser uma das pautas mais importantes do trabalhismo nesta década. As inscrições serão feitas pelos sindicatos filiados à UGT-SP, no www.ugt-sp.org.br, até o dia 2 de junho. (Veja Programação abaixo)

 

A pejotização tem sido motivo de controvérsia no mundo jurídico, desde a reforma trabalhista de 2017, que flexibilizou as relações de trabalho com a liberação da terceirização. Em abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu todos os processos sobre pejotização que tramitam na Justiça do Trabalho, provocando insegurança jurídica e abalo no mundo sindical. Só em 2024, houve o ajuizamento de 285.055 processos que pedem reconhecimento de vínculo empregatício. 

 

Os representantes dos trabalhadores têm se colocado contra a liberalização do chamado PJ, pois significa na prática a precarização das relações de trabalho, uma espécie de quarteirização.

 

“Não podemos permitir que a pejotização se dissemine pela saúde ou em qualquer setor. Devemos combater qualquer forma de precarização do trabalho. Contratar um trabalhador como pessoa jurídico, com nítida relação empregatícia, somente para explorar mais é inadmissível”, comenta o presidente eleito do Sinsaúde.

 

 

A iniciativa da UGT vem ao encontro da necessidade do sindicalismo marcar posição contra a decisão do STF de suspender os processos jurídicos sobre pejotização, posto que a Justiça do Trabalho tem identificado vínculo trabalhista em grande parte dos casos.

 

O convite da UGT-SP, presidida por Amaury Mortágua, alerta para o perigo de uma decisão do STF que autorize a pejotização de maneira irrestrita. “Uma decisão no sentido de considerar constitucional toda contratação de trabalhador pejotizado e transferir a competência para a Justiça Comum será mais devastadora do que a reforma trabalhista: poderá substituir o contrato de trabalho, anular o direito do trabalho, aniquilar com a Justiça do Trabalho e deletar a representação dos sindicatos, fechando muitas entidades”, afirma o documento.

 

 

Pejotização é a contratação indiscriminada de profissionais como pessoas jurídicas (PJ), ou seja, como se fossem empresas prestadoras de serviço, que não têm direitos sociais garantidos pela CLT ou em negociação coletiva. O pensamento neoliberal chama a pejotização de livre iniciativa ou autonomia contratual, mas expressa apenas a velha exploração do trabalho pelo capital que busca o lucro máximo.

 

A contratação de PJ é admitida por lei, mas para profissionais e serviços específicos, como por exemplo, um hospital que queira contratar um jardineiro ou um arquiteto para fazer o paisagismo.

 

Na Saúde, por exemplo, hospitais, laboratórios e clínicas particulares ou administrados por Organizações Sociais devem contratar seus funcionários, como técnicos e auxiliares de enfermagem, administrativos, entre outros, sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a boa carteira de trabalho, que garante alguns direitos, como 13º. salário, férias, FGTS etc. Estes trabalhadores contam com representação sindical de classe, como o Sinsaúde, para defender seus interesses e ampliar seus benefícios na livre negociação de acordos e convenções coletivas.

 

Algumas destas empresas terceirizam serviços, como Manutenção, Segurança, Higiene e Limpeza, por exemplo. Os funcionários destas terceirizadas devem ser contratados segundo a CLT também.

 

“A pejotização acontece quando uma empresa, em vez de respeitar as relações trabalhista e assinar a carteira de trabalho, faz um contrato com um trabalhador individual, que cumpre uma jornada, tem chefia imediata, como se fosse uma empresa. Isto é totalmente irregular e passível de ação judicial”, explica o diretor Jurídico do Sinsaúde, Paulo Gonçalves.

 

Recentemente, o Sinsaúde foi notificado sob a possibilidade de uma organização social assumir um hospital em Campo Limpo Paulista com a intenção de contratar pessoal da enfermagem como PJ. “Estamos em alerta para evitar que esta precarização se espalhe em nossa base. Precisamos debater o assunto, nos unir e fortalecer esta luta”, avisa a vice-presidente do Sinsaúde e diretora da UGT, Juliana Machado, que é da região de Jundiaí.

 

 

 

1ª. PARTE - PALESTRAS

 

 

PROFA. DRA. MARILANE OLIVEIRA TEIXEIRA. Economista, professora e pesquisadora do

 

IE Unicamp na área de trabalho, gênero, relações de trabalho e sindicalismo.

 

PROF. DR. RAIMUNDO SIMÃO DE MELO. Doutor e Mestre. Professor universitário, Advogado

 

e Consultor Jurídico. Procurador Regional Trabalho aposentado. Autor de consagradas obras trabalhistas.

 

 

 

2ª. PARTE   - EXPOSIÇÕES E DEBATES

 

 

LUIZ CARLOS MOTTA, Deputado Federal e Presidente da FECOMERCIÁRIOS/SP;

 

ÉDISON LAÉRCIO DE OLIVEIRA, Presidente da Federação Paulista da Saúde/SP;

 

DAVI ZAIA, Presidente Federação dos Bancários/SP

 

CARLOS VICENTE DE OLIVEIRA (Carlão), Pres. Trab I Alimentação/SP – FITIASP

 

GILBERTO DOURADO, Pres. Sintetel/SP, FENATTEL

 

SÔNIA SANTANA, Presidente SindCine/SP

 

ANTÔNIO ROGÉRIO MAGRI, Ex-Ministro Trabalho, Federação FEPEFI/SP

 

ROGÉRIO JOSÉ GOMES CARDOSO, Presidente Federação FETHESP/SP

 

GERALDO MAGELA, Pres. Siemaco-Campinas, FEMACO-SP

 

 

 

 

SEMINÁRIO PEJOTIZAÇÃO

 

Dia 5 de junho, quinta-feira, presencial.

 

Local: HOTEL NACIONAL INN CAMPINAS - Av. Benedicto Campos, 35, Jardim Trevo, Campinas

 

HORÁRIO: 9h

 

Inscrições serão feitas pelos sindicatos no www.ugt-sp.org.br

 

**transporte, alimentação, hospedagem e despesas por conta do participante ou de sua entidade de origem

 

Fonte: Sinsaúde Campinas e Região