O que está ruim para o trabalhador poderá piorar ainda mais caso o STF defina que a “pejotização” possa ser adotada de forma irrestrita para todas as categorias. Essa foi a conclusão a que os participantes do debate sobre o tema realizado em Campinas no dia 5 de junho. A UGT-SP reuniu cerca de 200 lideranças sindicais de todo o Estado para analisar a questão que está em trâmite no Supremo Tribunal Federal.

O evento mobilizou duas das maiores autoridades sobre o tema do país: o professor doutor Raimundo Simão de Melo, advogado de sindicatos e procurador regional do Trabalho aposentado. e a professora doutora Marilane Oliveira Teixeira, economista, doutora em desenvolvimento econômico pela UNICAMP, pesquisadora do CESIT-IE da UNICAMP nas áreas de trabalho, gênero, sindicalismo e professora da FLACSO/FPA.

 

 

JAÚ PRESENTE - De Jaú estiveram presentes a presidente do Sindsaúde, Edna Alves, também vice-presidente da UGT-SP e da Federação Paulista da Saúde. E as diretoras do Sindsaúde, Sofia Claudete Rodrigues Borges e Maria Ivanilde de Araújo Almeida. Edna representou o presidente da entidade estadual que congrega o trabalhador da saúde, Edison Laércio de Oliveira.

“O objetivo foi analisar cenários e descobrir alternativas ao avanço desta proposta", detalhou o presidente da Central estadual, Amarui Mortágua. O encontrou reuniu sindicalistas de diversas categorias, federações e centrais de trabalhadores e até o deputado federal  Luiz Carlos Motta, presidente da Fecomerciários.

 

 

A pejotização é a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs) em vez de empregados com carteira assinada (CLT), mesmo quando a relação de subordinação, habitualidade e pessoalidade está presente.

Na prática, essa modalidade tem sido usada para driblar direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, FGTS e INSS, precarizando vínculos, retirando garantias legais e enfraquecendo o papel das entidades sindicais, além de reduzir a arrecadação da Previdência Social.

 

 

PRONUNCIAMENTOS

Edna Alves, presidente do SindsaúdeJau, falou sobre a pejotização na área da saúde, citando os prejuízos que acarretam a quem trabalha sem a devida proteção legal e dos sindicatos – sem férias, sem FGTS, sem seguro desemprego, sem décimo terceiro. “O trabalhador pode achar que vai ganhar num primeiro momento, mas não é isso o que ocorre a longo prazo”. Um dos problemas que afetam o trabalhador que não tem seus direitos preservados no ambiente profissional é a depressão e outras doenças mentais.

O trabalhador forçado a abrir empresa para continuar trabalhando não vai ter as condições ideais de emprego e nem as proteções que precisa. De uma hora para outra, segundo Edna, poderá ser demitido e ver outro pejota ser contratado para o seu lugar. Ela lembra que já é alta a rotatividade no setor, mesmo com registro em carteira, então, a tendência será aumentar com a pejotização irrestrita.

Edna comentou que hoje, mesmo com convenções coletivas que definem jornadas e folgas, já é complicado fazer que todos os patrões cumpram as cláusulas. Imagine quando o “pejota” ter de trabalhar sem jornada definida e sem folga? Certamente, aponta a sindicalista a própria população poderá ser prejudicada no seu atendimento médico e hospitalar.

 

 

PRECARIZAÇÃO

A economista e pesquisadora Marilane Oliveira Teixeira fez uma palestra esclarecedora sobre o mal da pejotização. Disse que o ano de 2007 foi o pontapé inicial, com a criação do MEI, que surgiu para amenizar a informalidade e garantir alguns direitos aos trabalhadores por conta própria.

Desde então, outras leis criadas facilitaram ainda mais esse tipo de contratação, quase sempre fraudulenta contra o trabalhador. A Reforma Trabalhista de 2017 ampliou essa prática danosa. Segundo ela, cerca de 25 a 26% dos trabalhadores atuam por conta própria ou como autônomo e MEI.

Do universo de 26 milhões de pessoas nessa situação, apenas 8,7 milhões contribuem para a Previdência – os demais estão sem a proteção social e sem direitos. Segundo a economista, o trabalhador pobre está sendo levado à pejotização e o impacto é a precarização e a desigualdade sendo ampliada.

O que é pior, segundo ela, é o trabalhador achar que por ser MEI e “empresário” vai ser melhor para ele. Essa falsa sensação ocorre, entre outros motivos, por causa da situação de decadência do trabalho, com a perda de direitos, os baixos salários, as condições deterioradas dessa relação patrão-empregado.

Ela mostrou números apontando que 75% das contratações no país são com salários de 1 a 1,5 salário mínimo, ou seja, com salários de menos de R$ 2 mil mensais ou pouco acima disso. “Isso deixa de ser atrativo”, explica Marilane, levando muitas pessoas a pensarem que trabalhar por conta própria é a saída.

 

 

RECLAMAR COM PAPA - Outro palestrante, o professor doutor Raimundo Simão de Melo, desembargador aposentado e advogado sindical, fez uma avaliação técnica sobre a suspensão pelo STF de todas as ações que tramitam no país com o objetivo de comprovar vínculo trabalhista de trabalhadores ‘pejota”.

Segundo ele, são 285 mil processos parados à espera da decisão do STF, que deverá dar uma decisão única a ser seguida por toda Justiça do Trabalho. Na análise dele, caminha para o STF entender com legal a pejotização ampla, talvez com alguma modulação deixando de fora algumas categorias.

Raimundo entende que a pejotização é uma situação legal para alguns profissionais, como ele próprio (advogado), engenheiros, arquitetos... Mas não poderia ser aceita para quem trabalha dentro de uma fábrica. O STF poderá decidir a favor do capitalismo e contra os trabalhadores, por isso os sindicatos e centrais sindicais devem fazer lobby para pressionar os magistrados.

“A situação está feia”, diz ele, dizendo que um grupo de entidades já reclamou até mesmo para o novo Papa, para que interceda perante o STF contra a pejotização. “O capital está ai para tirar tudo o que for possível do trabalhador, e temos de lutar contra isso”

 

DEPUTADO – O deputado Luiz Carlos Motta deu um panorama de outros projetos contra os trabalhadores que tramitam no Congresso e se comprometeu a marcar uma audiência com o ministro Gilmar Mendes, do STF, para tentar reverter essa decisão que suspendeu o poder da Justiça do Trabalho de julgar os casos de pejotização e expor os trabalhos das entidades de defesa dos trabalhadores. “A proteção social está ameaçada. A Justiça do Trabalho está sendo desrespeitada”, disse ele, citando que a pejotização é uma fraude no direito do trabalho.

 

Por fim, outros sindicalistas, dirigentes de centrais e e federações se manifestaram, traçando um panorama do que já enfrentam no dia a dia na luta contra a pejotização e a terceirização. A UGT-SP reafirmou, com esse evento, o seu compromisso em defender a classe trabalhadora e em lutar por um modelo de desenvolvimento que tenha como base a valorização do emprego formal, a justiça social e o respeito às leis trabalhistas brasileiras.