O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) agendou sua próxima reunião para o dia 24 de julho. Nesta data, será decidido o montante do lucro do fundo a ser distribuído para os trabalhadores até o final de agosto. Segundo a legislação, o valor deverá ser depositado nas contas até 31 de agosto.
O FGTS consegue lucros através de investimentos em áreas como habitação, saneamento básico e infraestrutura. Parte do lucro é compartilhado nas contas desde o ano de 2016, quando uma lei definiu a obrigatoriedade da distribuição com o objetivo elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador.
Responsável por decidir qual o montante a ser distribuído, o Conselho Curador é formado por representantes do governo federal (indicados por diferentes ministérios), dos trabalhadores (representados por sindicatos) e dos empregadores (através de indicados por associações patronais).
Quanto maior o lucro conquistado no período, maior será o repasse.
No ano passado, por exemplo, foram distribuídos R$ 15,2 bilhões aos trabalhadores.
Quem tem direito a receber os lucros do FGTS?
Recebem o valor todas as pessoas que tiveram saldo positivo em suas contas do FGTS no ano-base. No caso, o pagamento de 2025 refere-se ao período de 2024.
Para saber se você tinha saldo neste período, é possível conferir seu extrato no aplicativo Meu FGTS, disponível para download tanto em dispositivos Android como iOS.
Também é possível consultar em agências da Caixa Econômica Federal, através da solicitação de um extrato diretamente no balcão de atendimento.
Como será definido o valor para cada trabalhador?
É preciso aguardar para saber o montante que será distribuído em 2025. Será definido um montante total e, a partir dele, um multiplicador para calcular a proporção que cada trabalhador receberá.
Por exemplo, em 2024, o índice multiplicador será de 0,02693258. Assim, uma pessoa com saldo de R$ 10 mil na conta do FGTS em 31 de dezembro de 2023, recebeu um valor de R$ 269,3 (10 x 0,02693258) em 31 agosto.
Já em 2023, o índice multiplicador foi de 0,02461511. Logo, uma conta com saldo de R$ 10 mil em 31 de dezembro de 2022, recebeu um valor de R$ 246,15 (10 x 0,02461511) em agosto de 2023.
Qual montante deve ser distribuído?
Como demonstra a tabela, em vários anos o Conselho chega a distribuir quase a totalidade dos lucros. Em 2023 e 2022, a decisão foi pela distribuição de 99%. Em 2021, de 96%.
Em 2023, no entanto, o governo propôs 65% de distribuição. Assim, apesar da parcela de R$ 15,1 bilhões do lucro ser recorde, a proporção foi mais baixa do que no período anterior.
O STF decidiu, em junho de 2024, que a correção dos saldos do FGTS deve, no mínimo, acompanhar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país. Isso garante que o valor não perca poder de compra. Em 2024, o indicador foi de 4,83%.
| Ano |
Resultado do Lucro do FGTS (R$) |
Resultado do Lucro Distribuído (R$) |
Rentabilidade do FGTS |
IPCA |
| 2016 |
14.558.903.885,16 |
7.279.451.942,58 |
7,15% |
6,29% |
| 2017 |
12.464.531.044,33 |
6.232.265.522,17 |
5,59% |
2,95% |
| 2018 |
12.221.116.697,74 |
12.221.116.697,74 |
6,18% |
3,75% |
| 2019 |
11.324.324.757,15 |
7.500.000.000,00 |
4,90% |
4,31% |
| 2020 |
8.467.916.970,89 |
8.129.200.292,05 |
4,92% |
4,52% |
| 2021 |
13.335.488.653,18 |
13.202.133.766,65 |
5,83% |
10,06% |
| 2022 |
12.848.198.844,96 |
12.719.716.856,51 |
7,09% |
5,78% |
| 2023 |
23.380.518.279,95 |
15.196.777.891,94 |
7,78% |
4,62% |
Posso sacar o dinheiro do FGTS?
O FGTS surgiu como uma forma de segurança para trabalhadores demitidos sem justa causa. Assim, a maioria das pessoas acessa os recursos apenas após o encerramento de um vínculo empregatício pela empresa ou após a aposentadoria.
Quem optou pelo modelo de saque-aniversário do FGTS, no entanto, não recebe o valor ao ser demitido. Ao invés disso, recebe parcelas de R$ 1 mil todos os anos, no mês do aniversário.
Existem situações excepcionais em que o FGTS pode ser acessado fora dos dois modelos de saque. Algumas delas são: o uso do dinheiro como entrada no financiamento de um imóvel, doenças graves do empregado ou de dependente, aquisição de órtese e prótese, entre outras. Veja a lista
completa neste link.
Fonte: Isto é Valor
