"Destaco o papel crucial da conciliação, responsável por quase metade desse montante, mostrando que o diálogo entre as partes é uma ferramenta poderosa para resolver disputas e garantir direitos. Além disso, estamos contribuindo significativamente para a dinâmica financeira do país", afirmou a presidente do Tribunal Regional, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann. "Os números refletem o compromisso inabalável do TRT-15 com a justiça e a eficiência. O marco de R$ 6,5 bilhões distribuídos aos reclamantes no ano passado é uma evidência clara de que estamos no caminho certo", completou.

 

A auxiliar de limpeza L.S.D. conseguiu receber, após mover processo judicial, o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) atrasado, 40% de multa e outros direitos trabalhistas atrasados e não pagos quando foi demitida. "Teve dia que não tive condições de ir trabalhar porque a empresa atrasava até o vale-transporte", disse a trabalhadora, que pegava dois ônibus para ir trabalhar. De acordo com L.S.D., o atraso no pagamento começou já no primeiro mês de contratação. Demitida após um ano de trabalho, ela teve que recorrer à Justiça Trabalhista a quitação da rescisão trabalhista. "Não dava para esperar nada diferente de quem nem pagava o salário em dia", afirmou.

 

Criado em 1986, o TRT-15 é o único Tribunal Regional com sede em uma cidade do interior - todos os outros são em uma capital brasileira. O Tribunal Regional abrange 599 municípios paulistas onde residem 22,7 milhões de pessoas. De acordo com o relatório do CSJT, a segunda colocação em liberação de pagamentos foi ocupada pelo TRT-2, de São Paulo, com R$ 5,96 bilhões. Depois aparecem o TRT-4, do Rio Grande do Sul (R$ 5,38 bilhões); Regional 1, Rio de Janeiro (R$ 5,38 bilhões); e o Tribunal da 3ª Região, Minas Gerais (R$ 5,17 bilhões).

 

As cinco unidades com melhor desempenho somaram a liberação de R$ 28,49 bilhões em créditos, o equivalente a 57,88% dos R$ 49,22 bilhões pagos pelos 24 tribunais existentes no país. Apenas o TRT de Campinas teve uma participação de 13,24% do valor total, aponto o balanço do CSJT.

 

Uma dos valores definidos pelo Tribunal da 15ª Região foi para um operador de máquina que teve o polegar esquerdo decepado enquanto trabalhava. A empresa foi condenada em segunda instância a pagar R$ 60 mil de indenização por danos morais e estéticos, além de uma pensão vitalícia, no valor de 18% de seu último vencimento (R$ 2.015,00), a ser paga até o trabalhador completar 73 anos. No dia do acidente, ele trabalhava no torno mecânico quando, ao "desenfaixar" uma mangueira, o fio de nylon se soltou e enroscou no seu dedo polegar esquerdo, cortando-o.

 

A relatora do acórdão, desembargadora Adriene Sidnei de Moura David, afastou a hipótese de culpa exclusiva do empregado, decorrente de alegado ato inseguro. Para ela, a eventual "falha" do trabalhador ocorrer em função da "dinâmica de trabalho a qual ele se submetia". O colegiado da 5ª Câmara do TRT-15 considerou que "sobejamente demonstrado pelo detalhado laudo pericial, a culpa da reclamada é patente, seja porque a máquina operada pelo reclamante sequer era certificada pela NR-12, seja porque faltou treinamento formal específico para sua operação - não servindo para tanto meras orientações verbais e de outros colegas mais experientes, como informado pela testemunha da recorrente -, seja pela ausência de procedimentos operacionais formalizados de segurança na máquina operada pela vítima, seja, ainda, pela falta do fornecimento de luvas adequadas para evitar a ocorrência de lesão nas mãos dos trabalhadores."

 

 

Em 2024, os juízes de primeiro grau solucionaram 285.101 ações na fase de conhecimento, 10,6% a mais do que no ano anterior, quando foram finalizados 257.854 processos, de acordo com o Tribunal Regional. De cada 100 processos solucionados no primeiro grau em 2024, 62 foram por meio de sentenças proferidas por juízes titulares e substitutos, com pedidos julgados procedentes, procedentes em parte, improcedentes ou extintos (com e sem exame de mérito). Outros 38 decorreram da política de conciliação do Tribunal, com acordos firmados entre empregados e empregadores, e homologados pelos magistrados.

 

No segundo grau, a alta foi de 13,37%, com a solução de 180.415 processos em 2024, contra 159.275 no ano anterior. O desempenho foi obtido mesmo diante das limitações enfrentadas pelo Tribunal. Com 321 juízes, entre titulares e substitutos, e um quadro de servidores aquém do necessário para dar conta da demanda, o TRT-15 ficou em segundo lugar entre as sentenças proferidas no primeiro grau. A média de processos solucionados por magistrado de 1ª instância foi de 876. Já na 2ª instância, os 55 desembargadores da 15ª Região solucionaram, em média, 3.280 processos cada, também superando a média nacional.

 

"Apesar do aumento contínuo de processos, conseguimos elevar a qualidade e a rapidez da nossa resposta ao cidadão. Esta evolução é resultado direto das inovações que implementamos nos últimos anos, em busca de uma Justiça do Trabalho cada vez mais ágil e acessível", disse a presidente do TRT-15. O Tribunal implantou na primeira instância, a partir de 2022, um novo modelo de gestão intitulado Especializa e Equaliza, que busca racionalizar o trabalho, com equipes de servidores agrupados por especialidade conforme a tramitação processual, nas fases de conhecimento, liquidação e cumprimento da sentença. Foram criadas secretarias conjuntas nos fóruns trabalhistas para acelerar a tramitação dos processos.

 

A Corte conta ainda com a atuação do Laboratório de Inovação, o Co.Labora 15, que tem a missão de auxiliar as unidades administrativas e judiciárias no aperfeiçoamento dos serviços oferecidos à população. No ano passado, o Tribunal recebeu 300.642 processos impetrados em primeira instância, o maio número em oito anos. Ele foi inferior apenas as 341.565 ações protocoladas em 2017. Os novos litígios registrados no ano passado representaram um aumento de 11,82% em comparação aos 268.853 processos que deram entrada em 2023.

 

O Poder Judiciário Trabalhista julgou no ano passado 4 milhões de processos em todo o país, 14,3% a mais que em 2023. Na série histórica, os processos julgados apresentaram aumento nos quatro anos seguintes ao início da pandemia, significando o retorno da tendência de crescimento da produtividade da Justiça do Trabalho. As Varas do Trabalho julgaram 12,6% a mais que em 2023, com os Tribunais Regionais do Trabalho tendo uma elevação de 17,8%. O Tribunal Superior do Trabalho registrou uma alta de 3,9%, sendo o relatório do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.