O Fórum Nacional de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais é um espaço de articulação e luta que reúne representantes das centrais sindicais brasileiras com o objetivo de fortalecer a participação das mulheres no mundo do trabalho, promover a igualdade de direitos e combater todas as formas de discriminação e violência de gênero.
O Fórum atua na construção de políticas públicas, na defesa de melhores condições de trabalho e na promoção de iniciativas que garantam dignidade, respeito e justiça social para as mulheres trabalhadoras.
LEI DA IGUALDADE SALARIAL
A Lei nº 14.611/2023, sancionada em julho de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determina a igualdade salarial obrigatória entre mulheres e homens que exercem a mesma função ou trabalho de igual valor.
Todas as empresas têm a obrigação de cumprir a lei e assegurar igualdade de remuneração, além de tornar públicos seus relatórios de transparência salarial.
A norma também prevê relatórios semestrais, planos de mitigação de disparidades e mecanismos de fiscalização e denúncia, com o objetivo de eliminar a desigualdade salarial e garantir que mulheres recebam a mesma remuneração que homens quando ocupam cargos idênticos.
A igualdade salarial e o fim da escala 6x1 têm impacto direto na qualidade de vida das mulheres, reduzindo a sobrecarga física e mental.
Com salários equivalentes aos dos homens, mulheres ganham autonomia financeira, enquanto a jornada reduzida (fim do 6x1) proporciona tempo para os cuidados pessoais, estudos e lazer, aliviando a dupla jornada.
REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
A redução da jornada de trabalho tem ganhado destaque como uma medida capaz de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras sem comprometer a produtividade.
Ao diminuir o número de horas trabalhadas, é possível promover maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal, reduzir níveis de estresse e aumentar o bem-estar físico e mental.
Além disso, experiências em diferentes países e setores mostram que jornadas mais curtas podem resultar em maior engajamento, foco e eficiência, beneficiando também as empresas.
Nesse contexto, a redução da jornada surge como uma alternativa relevante para adaptar o mundo do trabalho às novas demandas sociais e econômicas.
POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADOS
A Política Nacional de Cuidados no Brasil, instituída pela Lei nº 15.069/2024, estabelece o cuidado como um direito fundamental e uma responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias, sociedade e setor privado.
Com foco na justiça de gênero e na redução da sobrecarga das mulheres, a política visa garantir apoio a crianças, idosos e pessoas com deficiência, integrando serviços de saúde, educação e assistência, incluindo o programa “Brasil que Cuida”.
