A agenda está quente, mas a decisão está fria. Assim, pode-se definir o debate em torno da redução da jornada de trabalho e da escala no Congresso, que voltou ao centro do debate público. Está na ordem do dia.

 

Mas não na ordem da decisão do Legislativo federal, que é majoritariamente composto por empresários ou representantes de empresários, por deputados e senadores de direita, extrema-direita e conservadores. Ou seja, são contrários às pautas de avanços sociais.

 

Daí a importância de botar pressão. Do contrário, sob esse espectro majoritário do Congresso, propostas como essas não irão avançar.

 

No Senado Federal, a PEC 148/15, do senador Paulo Paim (PT-RS), permanece parada no plenário desde dezembro, apesar de pronta para votação. Na Câmara dos Deputados, a PEC 8/25 segue em discussão na CCJ, formalmente em fase de audiências públicas.

 

A PEC do senador Paim estabelece uma transição progressiva: a jornada cairia inicialmente de 44 para 40 horas semanais. A partir daí, haveria redução de uma hora por ano até atingir o limite final de 36 horas.

 

A proposta da deputada Erika institui a jornada de quatro dias por semana, limitada a 36 horas semanais, sem redução salarial.

 

Mas há um descompasso evidente: o que avança no rito não avança na política.

 

Audiências que não decidem

 

No caso da PEC 8/25, o próprio desenho institucional expõe a contradição.

 

A CCJ não analisa o mérito da proposta. Limita-se a avaliar a constitucionalidade e a tecnicidade. Qual a razão dessas audiências públicas? Protelar, adiar a decisão.

 

Nesse contexto, a realização de audiências públicas, embora legítima em tese, assume contornos protelatórios. Não se trata de aprofundar o debate, mas de alongar o tempo — de empurrar o enfrentamento político para frente.

 

Até porque há décadas se debate a redução da jornada no Brasil. Já existe uma robusta massa crítica para avançar com essa pauta. A sociedade é majoritariamente favorável, em especial os jovens trabalhadores. É o adiamento como método.

 

Poder de travar sem votar

 

O fato de a pauta estar “na ordem do dia� não significa que será decidida. No Congresso brasileiro, propostas podem ser esvaziadas sem serem derrotadas. Basta que não sejam votadas.

 

Esse é o terreno onde opera, com eficiência, o empresariado organizado — não necessariamente para vencer no voto, mas para evitar que ele aconteça.

 

A estratégia é conhecida: postergar, fragmentar, condicionar. Levar o debate até o limite do calendário — e, se possível, além dele. E então não votar, porque o tempo político se esvaiu.

 

Se as propostas ficarem para depois das eleições, a tendência é clara: não serão votadas. E, se forem, será em um ambiente político provavelmente mais desfavorável à mudança.

 

Risco de esvaziamento

 

Mesmo no cenário de avanço, há outro risco: o da desidratação das propostas.

 

Regras de transição extensas, exceções setoriais amplas e dispositivos de flexibilização podem transformar a mudança estrutural em um ajuste marginal. Preserva-se a forma, esvazia-se o conteúdo.

 

A redução da jornada, nesse caso, deixaria de ser uma redistribuição do tempo de vida para se tornar mera acomodação de interesses do empresariado, do mercado e do capital.

 

Tempo de vida em disputa

 

No fundo, o que está em jogo não é apenas carga horária. É a disputa pelo tempo — e a capacidade dos atores políticos e sociais de apresentarem ferramentas para levar à votação as propostas em pauta.

 

Tempo para viver, estudar, cuidar, existir — de um lado. Tempo apropriado como fator de produção — de outro. E isso pode resultar em mais empregos formais, renda e uma vida menos turbulenta.

 

A redução da jornada sempre foi, historicamente, uma conquista arrancada, não concedida. Nunca avançou por inércia institucional. Sempre exigiu conflito social organizado.

 

Sem tensão, não há decisão

 

A experiência histórica é inequívoca: sem pressão social, não há mudança relevante na legislação trabalhista.

 

É preciso mais do que intenção. É necessário tensionar o Congresso — na Câmara dos Deputados e no Senado Federal — simultaneamente.

 

A luta se dá em três frentes: nas ruas, nas redes e dentro do Parlamento. É nesse cruzamento que se altera a correlação de forças capaz de tirar as propostas da inércia.

 

Custo da inação

 

Sem mobilização, o desfecho é previsível: propostas paradas ou aprovadas de forma esvaziada.

 

Em ambos os casos, perde-se o essencial: a possibilidade de reorganizar o trabalho a partir de um novo pacto social sobre o tempo de trabalho e a vida.

 

O Congresso não decide no vazio. Decide sob pressão.

 

E, neste tema, a ausência dessa pressão já é, por si só, uma forma de decisão.

 

É preciso ir às ruas, às redes e ao Congresso com mais vigor e entusiasmo. Deputados e senadores decidirão com ou sem o povo. Se houver povo, a decisão poderá ser favorável. Se não houver, esqueça.

 

Marcos Verlaine – Jornalista, analista político, assessor parlamentar do Diap e redator do jornal Hora do Povo.

 

Fonte: Por Marcos Verlaine - AgÊncia Sindical