Em 2023, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a partir de proposta apresentada pela vice-presidente da Fenattel e diretora executiva do Sintetel, Cristiane do Nascimento, encaminhou ao Ministério das Mulheres uma iniciativa estratégica para ampliar a proteção às vítimas de violência. A proposta, entregue por meio da secretária da Mulher, Maria Edna Ferreira de Medeiros, prevê o monitoramento eletrônico obrigatório de agressores por tornozeleiras, aliado à criação de dispositivos de alerta — como um “pingente do pânico” — para avisar as mulheres sobre a aproximação indevida.
A relevância dessa iniciativa do movimento sindical se confirma com a sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da Lei nº 15.383/2026 (originada do Projeto de Lei nº 2.942/2024). A nova legislação incorpora à Lei Maria da Penha o monitoramento eletrônico como instrumento para assegurar o cumprimento de medidas protetivas.
Com a medida, passa a ser possível estabelecer perímetros de circulação para o agressor, com emissão de alertas automáticos à vítima e às autoridades em caso de descumprimento. Trata-se de um avanço importante na proteção das mulheres, ao reforçar mecanismos de prevenção e resposta rápida.
A Lei Maria da Penha já previa ações como o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato com a vítima. Agora, com a inclusão do monitoramento eletrônico, amplia-se a eficácia dessas medidas, fortalecendo a segurança e reduzindo riscos de reincidência e feminicídio.
Nesse contexto, o movimento sindical, por meio da UGT e de entidades como o SINTETEL, reafirma seu papel fundamental na formulação de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. A proposta apresentada em 2023 demonstra a capacidade de articulação e contribuição concreta das organizações sindicais na construção de soluções efetivas para problemas sociais urgentes.
Além disso, os sindicatos seguem atuando na promoção da igualdade de gênero, na defesa da segurança e da saúde das mulheres, e no fortalecimento de ações preventivas. Iniciativas como a Central de Atendimento à Mulher – 180 também são essenciais nesse processo, oferecendo orientação, informação e canais de denúncia.
O avanço representado pela nova lei reforça a importância da participação ativa do movimento sindical na luta pelo fim da violência contra as mulheres e na construção de uma sociedade mais justa e segura.
