Durante a entrega da Policlínica de Especialidades em Franca, representantes da categoria solicitaram apoio do Ministério da Saúde para a aprovação da PEC 19/2004, que visa garantir a correção inflacionária anual dos salários da enfermagem.
Em visita à cidade, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, recebeu uma reivindicação do presidente da Federação Paulista da Saúde, Édison Laércio de Oliveira, e do Sinsaúde de Franca e Região. As entidades buscam uma solução definitiva para a defasagem salarial dos trabalhadores, provocada pela estagnação do piso nacional. Com a presença do vereador Gilson Pelizaro (PT), as entidades sindicais foram representadas por Elaine da Silva Amaral, presidente do Sinsaúde Franca e Luiz Carlos Vergara, diretor de Comunicação da Federação e vice-presidente do Sinsaúde Franca.
O impasse do piso salarial
Instituído pela Lei nº 14.434/2022, o piso nacional deveria contar com correção anual pelo INPC. No entanto, o dispositivo que garantia a atualização automática foi vetado, mantendo os valores congelados. Segundo as entidades, a ausência de reajustes nos últimos quatro anos resultou em uma perda de 17,3% no poder de compra, gerando desvalorização na classe. Para reverter o cenário, a Federação solicita a intercessão do Ministério da Saúde a favor da PEC 19/2004. “Sem que haja correção, o piso deixa de ter sentido”, reflete o presidente da Federação, Edison Laércio de Oliveira.
Avanço nas negociações e criação de Grupo de Trabalho
Sensível à demanda, o ministro Padilha deu continuidade imediata às tratativas. O Ministério da Saúde designou o Dr. Rafael Bruxelas, Diretor do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS), para conduzir os próximos passos.
Em reunião com o representante dos trabalhadores, Luiz Vergara, Rafael Bruxelas informou que o ministro determinou a criação de um grupo de trabalho focado em avaliar e auditar os resultados do piso nacional da enfermagem, garantindo, ao mesmo tempo, a fiscalização para assegurar que os repasses federais destinados aos municípios cheguem efetivamente aos profissionais.
Reforçando o compromisso com as entidades sindicais, Bruxelas estendeu um convite para que os Sindicatos da Saúde, bem como federações de outros estados, participem ativamente do acompanhamento da distribuição desses recursos.
Como medida prática de transparência, o representante do Ministério da Saúde propôs o encaminhamento de um requerimento padronizado, que deverá ser respondido por todos os municípios e estados que recebem os repasses da União.
“Ele garantiu que o Ministério não medirá esforços para tramitar a matéria junto à Câmara e assegurar a aplicação correta dos valores", contou Elaine do Amaral.
Impacto da medida
A mobilização ganha força e merece atenção dos órgãos competentes , já que no Estado de São Paulo, o setor filantrópico e privado emprega mais de 800 mil trabalhadores. Em âmbito nacional, dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) apontam que a medida beneficiaria mais de 3,2 milhões de profissionais. “As lideranças sindicais reforçam que a aprovação da PEC e a fiscalização rigorosa dos repasses são passos fundamentais para garantir a dignidade salarial de uma categoria que é a espinha dorsal do sistema de saúde brasileiro”, conclui Edison de Oliveira.
