A decisão obriga a entidade a abrir documentos, sistemas e arquivos aos auditores contratados pela Prefeitura de Barra Bonita, sob pena de multa de R$ 20 mil por dia em caso de descumprimento
A Prefeitura de Barra Bonita obteve na Justiça, no dia 21 de julho, uma decisão que obriga o Hospital e Maternidade São José a abrir suas portas para uma auditoria contratada pelo município.
A medida foi necessária depois que a direção da entidade se recusou a permitir a entrada da equipe de fiscalização. O objetivo é esclarecer o uso de recursos públicos repassados ao hospital e apurar graves irregularidades inicialmente identificadas.

COMO TUDO COMEÇOU
O Hospital São José é uma entidade privada sem fins lucrativos que presta serviços de saúde à população pelo SUS. Para isso, recebe do município repasses que passam de R$ 1,2 milhão por mês — cerca de R$ 20 milhões nos últimos 12 meses. Como esse dinheiro é público, a Prefeitura tem o dever legal de fiscalizar como ele é aplicado.
Foi com base nesse dever que o município contratou uma empresa especializada (a MSS Gestão e Consultoria em Saúde) para fazer a auditoria. A equipe compareceu ao hospital no dia 14 de julho para começar os trabalhos, mas foi impedida de entrar.
Segundo o relato, o administrador do hospital informou que nenhuma auditoria seria realizada e proibiu o acesso da equipe. Mesmo após novas notificações, a entidade manteve a recusa, respondendo por escrito que "não será aceita auditoria externa" em sua sede.

O QUE MOTIVOU A FISCALIZAÇÃO
Além do dever legal de acompanhar o dinheiro público, a Prefeitura apontou uma série de fatos graves que reforçam a necessidade da auditoria. Em resumo:
1. Falta de acesso às contas — o município não tem acesso à documentação detalhada que comprova como as verbas do SUS estão sendo efetivamente gastas.
2. Ameaça de fechamento — o hospital anunciou que poderia encerrar as atividades por falta de dinheiro e pediu um reforço de R$ 500 mil mensais; antes de liberar mais recursos, a Prefeitura precisa conhecer a real situação financeira da entidade.
3. Denúncias de irregularidades — há registros de boletim de ocorrência, inquérito policial e uma ação trabalhista envolvendo suposto assédio sexual atribuído ao administrador do hospital.
4. Derrotas na Justiça do Trabalho — o hospital perdeu processos trabalhistas por não comparecer a audiências, incluindo um caso com valor superior a R$ 2,8 milhões, o que pode gerar impacto financeiro e até responsabilizar o município.
5. Condenações por erro médico — existem decisões definitivas reconhecendo falhas no atendimento, com reflexo nos cofres públicos, além de reclamações sobre a qualidade do serviço.
6. Recursos de reestruturação — em 2023, no hospital foi reduzido de 98 para 65 leitos, diante da baixa quantidade de internações no período. A Prefeitura repassou uma subvenção extra de R$ 1,3 milhão para que a entidade se reorganizasse, se adequasse à nova realidade e reduzisse o quadro de funcionários, gerando economia. Ocorre que, diante da redução significativa de leitos, o número de funcionários aumentou, em vez de diminuir.

O QUE A JUSTIÇA DECIDIU
A juíza da 2ª Vara concedeu a liminar e determinou que o hospital autorize, imediatamente, a entrada da equipe de auditoria, com acesso amplo a todos os setores da administração e gestão hospitalar — documentos, arquivos físicos e digitais e sistemas.

Ficam preservados apenas os dados protegidos por sigilo médico. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 20 mil por dia.

Na decisão, a juíza reforçou que os serviços de saúde são de relevância pública e que cabe ao poder público fiscalizar a aplicação dos recursos repassados a entidades privadas. Destacou ainda o risco de perda de dados sobre as graves irregularidades apontadas e a própria recusa do hospital como razões para agir com urgência.
O Ministério Público também se manifestou a favor do pedido do município.

O RECADO DA PREFEITURA
A administração municipal ressalta que a iniciativa não tem outro objetivo senão esclarecer os fatos e garantir transparência ao uso do dinheiro público, tratando o tema com a seriedade que uma questão de saúde pública exige.

O hospital será formalmente notificado e terá prazo para se manifestar no processo.

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https://www.sindsaudejau.com.br/manchete_ver.php?id=7524